Direito do Consumidor

Teremos prazer em lhe atender e garantir seu direito do consumidor.

O serviço de Direito do Consumidor tem o propósito de resguardar o direito das pessoas nas relações de consumo.

No escritório Souza Veiga Advogados, prestamos consultoria jurídica quanto a:

O que é Direito do Consumidor?

O direito do consumidor está presente de diversas formas na vida cotidiana dos brasileiros. Veja algumas delas:

É comum que surjam diversas dúvidas sobre quando a legislação consumerista é aplicada e quais são os direitos e deveres das empresas que fornecem serviços e produtos e dos consumidores, de acordo com cada situação.

Por isso, a consultoria especializada é a melhor alternativa quando o assunto é direito do consumidor.

Quais são os principais direitos do consumidor?

Existem diversos direitos, mas destacamos os 3 principais, são eles:

Garantia legal:

Neste caso, mesmo que o fornecedor não ofereça no contrato uma garantia para o produto fornecido, a lei prevê que seja ofertada a garantia.

Ou seja, todos os produtos contarão com um período de garantia, a depender de sua natureza: se durável ou não durável.

Entenda os prazos de garantia:

Caso seja decidido entre as partes, há a possibilidade de adicionar uma garantia contratual.

O consumidor é o público-alvo de propagandas de produtos e serviços e, dessa forma, possui direito à proteção contra publicidade enganosa ou abusiva.

Além disso, o CDC proibi esse tipo de propagando, sendo considerada um crime.

Sendo assim, o consumidor fica no direito de exigir exatamente aquilo que foi anunciado, sob pena de recebimento da devolução do pagamento realizado e cancelamento de contrato, quando for o caso.

Troca de mercadorias:

É direito do consumidor exigir a troca do produto caso seja constatado que este veio com defeito de fábrica. O prazo para que o fornecedor corrija o defeito é de 30 dias.

Após este período, caso o defeito não seja corrigido, o consumidor poderá exigir a troca do produto, o dinheiro de volta ou o abatimento no preço.

Para entender melhor todos os direitos que resguardam o consumidor e garantir que sejam aplicados, conte com a equipe de advogados do escritório Souza Veiga. Agende sua consultoria e fale conosco.